A
importância de um planejamento previdenciário.
Uma das maiores preocupações do
nosso governo atualmente é o envelhecimento da população brasileira. Tal
situação reflete diretamente na questão previdenciária, uma vez que, com a
baixa taxa de natalidade, cada vez menos pessoas ingressam no mercado de
trabalho.
Além disso, em razão da
necessidade flagrante de melhor qualificação, os jovens costumam dedicar longos
anos de vida ao estudo. Por conseguinte, esses novos profissionais acabam
entrando no mercado de trabalho formal tardiamente, se comparado à época dos
seus pais e avós que iniciavam a vida profissional ainda na fase da
adolescência.
Frisa-se, ainda, que apenas uma
pequena parcela desses novos profissionais ingressa no mercado de trabalho como
empregado, com carteira de trabalho assinada e garantia aos direitos
trabalhistas. Nesses casos, a aposentadoria pelo regime geral, paga pelo INSS,
está garantida, considerando que é obrigatório o recolhimento das contribuições
previdenciárias pela empresa empregadora.
No caso dos profissionais
liberais (advogados, fisioterapeutas e dentistas, por exemplo), a preocupação
com o planejamento previdenciário acaba ficando, invariavelmente, para um
segundo ou terceiro momento.
Tal situação é preocupante, uma
vez que a legislação previdenciária está em constante modificação e, ao
contrário do que muitas pessoas pensam, não basta completar uma determinada
idade para a garantia de uma aposentadoria, mas sim, deve-se aliar a isto, o requisito
tempo de contribuição.
Atualmente, para o trabalhador
urbano, é possível a aposentadoria por idade aos 65 anos para o homem e aos 60
para a mulher. Contudo, além do critério idade, é necessário que o segurado
possua 15 anos de contribuição ao INSS (ou cento e oitenta contribuições, de
acordo com o texto legal). Aquele que não possuir esses quinze anos, não terá
direito ao benefício da aposentadoria.
Aqui, importa registrar que o
sistema previdenciário é contributivo, não fazendo jus ao recebimento de
qualquer quantia aquele cidadão que não tenha financiado o sistema.
Dessa forma, é de suma
importância uma conscientização da população da necessidade de um planejamento
previdenciário, especialmente voltada para os empresários e profissionais liberais,
integrantes da categoria de contribuintes individuais do regime geral.
Além do regime geral, existem
inúmeras previdências privadas, que possibilitam um planejamento de renda na
velhice e atuam como um seguro para eventos inesperados, como doença, invalidez
e morte. Inúmeras são as vantagens que um plano de previdência oferece. A maior
delas é a tranquilidade de manutenção da fonte de renda no momento em que acabam
as forças de trabalho.
Assim, diante das considerações
sobre a importância de realização de um plano de previdência, seja ele geral ou
complementar, cabe a cada leitor o questionamento sobre o seu futuro e da
necessidade de um planejamento previdenciário como forma de substituição de
renda na velhice.
Andressa
Abreu da Silva, Advogada.
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